Questão 2086046

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2086046

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Decreto Nº 8.235/2014 - Estabelece Normas Gerais Complementares aos Programas de Regularização Ambiental dos Estados e do Distrito Federal, de Que Trata o Decreto no 7.830, de 17 de Outubro de 2012, Institui o Programa Mais Ambiente Brasil, e Dá Outras

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Na regulamentação dos Programas de Regularização Ambiental - PRAs,

Alternativa A:
o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA estabelecerá, por meio de resolução, a normativa única que regerá os PRAs.
Alternativa B:
a União estabelecerá a normativa integral, que deverá ser observada pelos Estados e pelo Distrito Federal, diante da unidade do programa.
Alternativa C:
os Estados e o Distrito Federal estabelecerão, de forma integral, a normativa dos respectivos PRAs.
Alternativa D:
a União, em conjunto com os Estados e com o Distrito Federal, estabelecerá a normativa única que regerá os PRAs.
Alternativa E:
a União estabelecerá normas de caráter geral, incumbindo-se aos Estados e ao Distrito Federal o detalhamento por meio da edição de normas de caráter específico.

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