Questão 2085969

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2018

Questão

ID 2085969

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: Conceito de Créditos Adicionais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Acerca dos créditos adicionais, é INCORRETO afirmar:

Alternativa A: Decretos podem reforçar dotações orçamentárias insuficientes até um certo limite, autorizado na própria Lei Orçamentária Anual.
Alternativa B: São classificados pela Lei no 4.320/64 como especiais, extraordinários e suplementares.
Alternativa C: O Tribunal de Justiça pode decidir que um crédito extraordinário é inconstitucional.
Alternativa D: Os créditos adicionais são abertos por Lei complementar e autorizados por portaria do poder executivo.
Alternativa E: Os créditos extraordinários destinam-se a despesas como guerras ou calamidades públicas.