Questão 2085951

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085951

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Prazos Contratuais

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

Em seu primeiro dia de exercício, o novo presidente da mesa solicitou parecer a respeito do contrato de fornecimento de café na As- sembleia Legislativa. O contrato anterior teve validade até 30 de dezembro do ano anterior, sem que o competente aditivo contratual tivesse sido formalizado. Caso um termo aditivo seja elaborado e assinado após o fim da duração contratual, o ciclo da despesa

Alternativa A: terá sido respeitado, desde que seja redigido com data retroativa, em cumprimento à legislação em vigor.
Alternativa B: terá sido respeitado, uma vez que foi realizado no mês subsequente ao encerramento do contrato original.
Alternativa C: não terá sido respeitado, pois a aquisição na situação descrita necessita de licitação.
Alternativa D: não terá sido respeitado, pois antes da assinatura de termos contratuais deve haver a etapa conhecida como liquidação.
Alternativa E: não terá sido respeitado, uma vez que assinado por ordenador de despesas diverso.

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