Questão 208593

O modelo de Vigilância Sanitária supera o caráter meramente punitivo e fiscalizatório da antiga Polícia Sanitária, incorporando ações educativas, a análise de risco e a intervenção sobre determinantes sociais, buscando a prevenção de danos e a promoção da saúde de forma integral e não apenas a penalização.

O modelo de Vigilância Sanitária centralizou todas as ações no nível federal, retirando a autonomia dos municípios para realizar inspeções em comércios locais, retornando ao modelo centralizador do início do século XX.

O modelo de Vigilância Sanitária extinguiu o poder de polícia administrativa, impedindo que os fiscais realizem interdições ou apreensões, limitando a atuação do Estado apenas à orientação verbal e campanhas publicitárias.

A Polícia Sanitária focava na qualidade dos produtos industrializados, enquanto a Vigilância Sanitária moderna preocupa-se exclusivamente com o controle de vetores e zoonoses urbanas, deixando a fiscalização de alimentos para o Ministério da Agricultura.