Questão 2085825

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085825

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Oficialidade

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Assembleia Legislativa de Sergipe

O processo administrativo, nos termos da Lei n^o 9.784/99, possui algumas características, expressamente previstas, que podem diferenciá-lo dos processos judiciais, a exemplo da

Alternativa A:
facultatividade da observância do direito de defesa e do contraditório, que pode ficar para o momento final, após a decisão.
Alternativa B:
possibilidade de se movimentar de ofício, independentemente de manifestação ou requerimento dos interessados.
Alternativa C:
coisa julgada, que demanda concordância das partes para que possa produzir efeitos.
Alternativa D:
instância recursal, que demanda expressa previsão na lei, sob pena de não haver autorização para tanto.
Alternativa E:
impossibilidade de instrução processual com prova testemunhal, restrita ao processo judicial.

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