Questão 2085766

Direito Sanitário e Saúde · 2025

Questão

ID 2085766

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Da Participação Complementar - Art. 24 a 26

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria Estadual de Saúde

A Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde. Com base nessa legislação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As ações de vigilância epidemiológica são exclusivas do nível federal e não podem ser realizadas por estados ou municípios.
Alternativa B:
A participação da iniciativa privada no SUS é permitida, sendo complementar à atuação do sistema público de saúde.
Alternativa C:
A Lei nº 8.080/1990 estabelece que os serviços de saúde podem ser cobrados dos usuários em casos de alto custo para o SUS.
Alternativa D:
De acordo com a lei, o conceito de saúde restringe-se à ausência de doenças e agravos físicos.
Alternativa E:
As ações de promoção à saúde são de responsabilidade exclusiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS).

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