Questão 2085747 de Direito Sanitário e Saúde - IDECAN 2025

Questão

ID 2085747

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Política Nacional de Atenção Básica

Ano: 2025 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria Estadual de Saúde

A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), revisando as diretrizes para a organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A PNAB busca fortalecer a assistência primária como porta de entrada prioritária para os usuários do SUS, promovendo ações de saúde integradas e organizadas. Com base nas diretrizes estabelecidas pela PNAB, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Estratégia Saúde da Família (ESF) foi extinta pela PNAB, sendo substituída por modelos de atendimento exclusivos para demandas espontâneas, sem responsabilização territorial.
Alternativa B:
A PNAB estabelece que os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são obrigados a desempenhar funções exclusivamente clínicas, incluindo diagnóstico e prescrição de medicamentos.
Alternativa C:
A PNAB prioriza atendimentos especializados em detrimento de ações preventivas e promocionais, como vacinação e educação em saúde.
Alternativa D:
A Portaria nº 2.436/2017 reforça a importância das Equipes de Atenção Básica (EAB) e das Equipes de Saúde da Família (ESF), promovendo a responsabilização territorial e a coordenação do cuidado em regiões específicas.
Alternativa E:
A PNAB extinguiu a exigência de registro das famílias atendidas pelos profissionais da Estratégia Saúde da Família, eliminando o vínculo entre equipe e população assistida.

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