Questão 2085473

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 2085473

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV)

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Observada a Constituição Federal, sobre a organização e princípios básicos da Administração Pública, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos dependentes, nos termos da Constituição Federal de 1988.
Alternativa B:
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário devem ser independentes e harmônicos entre si, exercendo funções típicas e atípicas.
Alternativa C:
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá exclusivamente aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade.
Alternativa D:
A União não poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra.
Alternativa E:
Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis municipais que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal.