Questão 2085446

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2085446

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sujeito Ativo

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem remuneração na Assembleia Legislativa pode vir a responder por ato de improbidade administrativa?

Alternativa A:
Não, porque somente podem incorrer em ato de improbidade administrativa aqueles que recebem remuneração pela atividade que exercem junto à entidade pública.
Alternativa B:
Não, pois o estágio exerce atividade de caráter temporário.
Alternativa C:
A conduta do estagiário somente poderá ser reconhecida como ato de improbidade administrativa se representar ilícito criminal.
Alternativa D:
Sim, pois mesmo aqueles que exercem transitória ou sem remuneração pode incorrer nas práticas de atos de improbidade.
Alternativa E:
Sim, desde que o ato tenha causado prejuízo ao erário público.

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