Questão
ID 2085424Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Observado o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, são incumbências do Poder Público:
I. Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
II. Regulamentar, mediante decreto, as práticas que utilizem animais e que sejam consideradas como manifestações culturais.
III. Exigir, na forma da lei, para instalação de qualquer obra ou atividade com potencial poluidor, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
IV. Preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Quais estão INCORRETAS?