Questão 2085415

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 2085415

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cargos em Comissão

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Acerca do cargo em comissão, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
O cargo em comissão é de livre nomeação e livre exoneração, mas tendo sido a exoneração motivada, a inexistência ou falsidade da causa que deu ensejo ao ato o torna nulo.
Alternativa B:
A criação do cargo em comissão se destina apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Alternativa C:
Os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer pessoa, servidor público ou não, cabendo à legislação ordinária estabelecer os casos, condições e percentuais mínimos de cargos.
Alternativa D:
É facultado aos servidores públicos ocupantes exclusivamente de cargo em comissão a opção entre aderir ao Regime Geral de Previdência Social ou ao Regime Próprio de Previdência Social.
Alternativa E:
A criação de cargos em comissão deve estar fundamentada na confiança mútua entre a autoridade nomeante e o servidor designado, sendo esta relação discernível na descrição das atribuições dos cargos.