Questão
ID 208541Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Lista Nacional de Notificação Compulsória de Doenças, Agravos e Eventos de Saúde Pública, Portaria Nº 1.820/2009 - Direitos e Deveres dos Usuários da Saúde, Relação Paciente/Profissional, Ética Profissional
Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Calçado
O sigilo profissional é um pilar fundamental da relação entre o profissional de saúde e o paciente, visando preservar a privacidade e a confiança. No entanto, existem situações complexas em que o profissional se depara com dilemas éticos sobre a manutenção ou a quebra desse sigilo.
Analise as afirmativas a seguir.
I. O sigilo profissional é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma circunstância, mesmo que a informação seja relevante para evitar dano maior à própria pessoa ou a terceiros.
II. A "justa causa" para a quebra do sigilo ocorre quando o profissional identifica um risco iminente e grave à saúde ou vida do paciente ou de terceiros, sendo a quebra do sigilo o único meio de evitar o dano.
III. O "dever legal" de quebra do sigilo, como na notificação compulsória de doenças, prevalece sobre a obrigação ética de sigilo, não configurando infração ética se realizado nos limites da lei.
Está CORRETO o que se afirma em: