Questão 2085376

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085376

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Instruções Normativas

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o entendimento da clássica e majoritária doutrina administrativista, quanto às espécies de atos administrativos, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
A instrução normativa pode ser classificada como ato administrativo negocial.
Alternativa B:
O alvará é ato administrativo que formaliza o consentimento da administração pública para o exercício de atividades pelos particulares.
Alternativa C:
O parecer é considerado ato administrativo que exterioriza manifestação técnica de caráter opinativo, salvo previsão legal em contrário.
Alternativa D:
O regimento interno é ato administrativo normativo.
Alternativa E:
As certidões podem ser classificadas como atos administrativos enunciativos.

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