Questão 2085369

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2085369

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Teto de Remuneração e de Subsídios

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando o disposto na
Constituição Federal da República Federativa do
Brasil de 1988, em relação à Administração
Pública brasileira, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: O prazo de validade do concurso público será
de, no mínimo, um ano, prorrogável uma
única vez por igual período.
Alternativa B: É reservado o percentual mínimo de 2% (2
por cento) dos cargos e empregos públicos
para as pessoas portadoras de deficiência.
Alternativa C: As funções de confiança destinam-se apenas
às atribuições de direção, chefia e
assessoramento.
Alternativa D: Ainda que haja compatibilidade de horários,
é vedada a acumulação de dois cargos
públicos de professor.
Alternativa E: O teto remuneratório dos servidores públicos
do Poder Legislativo Estadual não poderá
exceder o subsídio mensal do Governador do
Estado.

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