Questão 2085353

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085353

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Regras de Preferência (Desempate, Margens de Preferência, Etc.)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre o processo licitatório,
assinale a alternativa correta.

Alternativa A: No pregão, a responsabilidade pela
homologação do resultado da licitação é do
pregoeiro.
Alternativa B: É condição para participação do certame
licitatório, em quaisquer das suas espécies, a
compra do edital da licitação.
Alternativa C: A manutenção do objetivo de celeridade e
eficiência do pregão exige que o expediente
administrativo correspondente à fase interna
e preparatória da licitação seja sempre
formalizado por meio eletrônico.
Alternativa D: Como critério de desempate no processo
licitatório, será assegurada preferência,
sucessivamente, aos bens e serviços
produzidos por empresas brasileiras e
àqueles produzidos no Brasil.
Alternativa E: Um dos critérios de desempate previstos é a
preferência para bens e serviços produzidos
ou prestados por empresas que comprovem
cumprimento de reserva de cargos para
pessoa com deficiência ou para reabilitado da
Previdência Social e que atendam às regras
de acessibilidade previstas na legislação.