Questão 2085349

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085349

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o que dispõe a
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa INCORRETA.

Alternativa A: Os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os
requisitos estabelecidos em lei, assim como
aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa B: Os vencimentos dos cargos do Poder
Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser
superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa C: A administração fazendária e seus servidores
fiscais terão, dentro de suas áreas de
competência e jurisdição, precedência sobre
os demais setores administrativos, na forma
da lei.
Alternativa D: Somente por lei específica poderá ser criada
autarquia e autorizada a instituição de
empresa pública.
Alternativa E: Os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
publicarão anualmente os valores do subsídio
e da remuneração dos cargos e empregos
públicos.