Questão 2085344

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085344

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto aos atos
administrativos, é correto afirmar que:

Alternativa A: São declarações do Estado ou de quem lhe
faça as vezes no exercício de prerrogativas
públicas, manifestadas mediante
providências jurídicas complementares da lei
a título de lhe dar cumprimento e sujeitas a
controle de legitimidade pelo Poder
Judiciário.
Alternativa B: O motivo e a motivação representam idêntico
elemento constitutivo do ato.
Alternativa C: A confirmação é uma das espécies de
convalidação do ato administrativo efetuada
pela própria autoridade que praticou o ato.
Alternativa D: No exercício da função administrativa, a
administração pública não utiliza atos de
gestão que são peculiares ao exercício da
atividade privada.
Alternativa E: Serão revogados quando não atenderem aos
critérios de legalidade.