Questão 2085335

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085335

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

O princípio da publicidade
orienta a administração pública no trato da coisa
pública, visando à supremacia e à
indisponibilidade do interesse público. Logo, é
INCORRETO afirmar que:

Alternativa A: A regra geral é a de que atos administrativos
devam ser pautados pela transparência e
publicidade.
Alternativa B: A publicidade e a publicação dos atos
administrativos constituem ideias distintas
para garantia da transparência
administrativa, conforme entendimento da
doutrina majoritária brasileira.
Alternativa C: A publicidade é uma garantia de controle
popular.
Alternativa D: A publicidade permite o controle externo
pelos órgãos oficiais de controle.
Alternativa E: O princípio da publicidade é absoluto, não
comportando exceção de qualquer natureza.

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