Questão
ID 2085311Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.437/1997 - Institui o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, Estabelece Condições para o Registro e para o Porte de Arma de Fogo, Define Crimes e Dá Outras Providências
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul
Quanto ao registro de arma de fogo, o SINARM estabelece alguns regramentos que devem ser atendidos, dentre eles:
I. O registro de arma de fogo será realizado em loja comercial habilitada pelo SINARM.
II. Deve-se apresentar documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa.
III. O prazo para renovação do Certificado de Registro de Arma de fogo é de até 10 anos da data da compra.
Quais estão corretos?