Questão 2085275

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2085275

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alers

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 97 a 100, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.

No que diz respeito ao processo legislativo de emenda, assinale a alterativa correta.

Alternativa A: Será facultado o encaminhamento da proposta à Comissão de Constituição e Justiça que apresentará parecer sobre sua admissibilidade.
Alternativa B: A proposta de emenda à Constituição que obtiver, em dois turnos de discussão e votação, três quintos dos votos dos membros da Assembleia, em votação nominal, será considerada aprovada.
Alternativa C: A proposta de emenda à Constituição com parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça será remetida imediatamente ao plenário para, dentro do prazo improrrogável de 45 dias, iniciar a votação.
Alternativa D: Uma vez aprovada a proposta de emenda à Constituição, ela será encaminhada ao Departamento de Assessoramento Legislativo que providenciará a sua publicação e promulgação.
Alternativa E: A matéria constante de proposta de emenda rejeitada não poderá ser objeto de nova proposta na mesma legislatura.

Estatísticas Cadernos

Questão 2085275

Continue estudando na plataforma