Questão 2085271

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2085271

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alers

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder às questões 97 a 100, considere o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul – Resolução nº 2.288/1991 e suas alterações posteriores.

É competência da Mesa da Assembleia Legislativa:

Alternativa A: Apreciar programas de obras, planos estaduais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.
Alternativa B: Determinar diligências, ouvir indiciados, inquirir testemunhas sob compromisso, requisitar de órgãos e entidades da administração pública informações e documentos, requerer a audiência de Deputados e Secretários de Estado, tomar depoimentos e requisitar os serviços de quaisquer autoridades, inclusive policiais.
Alternativa C: Promulgar emendas à Constituição Estadual.
Alternativa D: Autorizar o Governador e o Vice-Governador a afastar-se do Estado por mais de quinze dias, ou do País por qualquer tempo.
Alternativa E: Resolver sobre licenças de Deputados.

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