Questão 2085230

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085230

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Teoria do Órgão ou da Imputação

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta
quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de
Gierke” conforme definição utilizada pela
doutrina brasileira majoritária.

Alternativa A: Estabelece que o administrador está
vinculado à existência e aos motivos do ato
administrativo.
Alternativa B: Estabelece que as pessoas jurídicas
administrativas expressam a sua vontade
através de seus próprios órgãos,
titularizados por seus agentes, na forma de
sua organização interna.
Alternativa C: Considera que o agente público exerce sua
atividade como mandatário da pessoa
jurídica estatal.
Alternativa D: É sinônima da “Teoria do Órgão Direto” do
direito francês que defende ser objetiva a
responsabilidade civil do Estado.
Alternativa E: Não foi recepcionada pelo ordenamento
jurídico brasileiro, mas referida pela doutrina
brasileira como modo de ilustração das
teorias sobre responsabilidade civil do
Estado.