Questão 2085227

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085227

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Bens Dominicais

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Na materialização do interesse
público, é correto afirmar que a administração
pública deverá observar que:

Alternativa A: A homologação da licitação gera o efeito da
imediata entrega do objeto do futuro
contrato ao vencedor.
Alternativa B: A intervenção no domínio econômico para
regular preços ou normalizar o
abastecimento constitui hipótese de
inexigibilidade de licitação.
Alternativa C: O regime da dominialidade pública se traduz
por um vínculo específico de natureza
administrativa que impõe ao poder público
assegurar a continuidade e a regularidade da
destinação dos bens.
Alternativa D: A adjudicação é a atribuição de destinação
específica a um bem público.
Alternativa E: Nos casos de permissão constitucional de
acúmulo de cargos, empregos e funções,
considera-se, conjuntamente, ambos os
vínculos formalizados, sendo devida a
observância do teto remuneratório quanto
ao somatório dos ganhos do agente público.