Questão 2085223

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085223

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contraposição dos Atos Administrativos (Ou Derrubada)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa correta,
considerando o entendimento majoritário da
doutrina brasileira em relação aos atos
administrativos:

Alternativa A: Contraposição é uma das formas de extinção
de ato administrativo e ocorre quando é
emitido outro ato cujos efeitos são
contrapostos ao primeiro.
Alternativa B: Denomina-se ato complexo aquele que se
forma pela dependência da vontade de um
só órgão administrativo.
Alternativa C: Encampação é uma das formas de extinção
bilateral do ato administrativo, por razão de
interesse público, mediante prévia
autorização legislativa.
Alternativa D: A anulação dos atos administrativos constitui
um dever-poder da administração pública,
devendo ocorrer sempre que desaparecer a
oportunidade de sua manutenção.
Alternativa E: A motivação constitui sinônimo de motivo do
ato administrativo, consistindo na sua
tipificação legal.