Questão 2085215

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085215

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Silêncio Administrativo (Não Ato)

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA considerando a posição majoritária da doutrina brasileira sobre o assunto.

Alternativa A: O silêncio administrativo nunca poderá ser classificado como ato jurídico administrativo.
Alternativa B: Em que pese não se tratar de entendimento unânime, o silêncio administrativo poderá ser considerado fato jurídico quando produzir efeitos.
Alternativa C: A atuação omissiva da administração pública distingue-se, quanto aos efeitos, da ausência de vontade.
Alternativa D: A lei pode atribuir ao silêncio determinado efeito jurídico, após o decurso de certo prazo.
Alternativa E: O silêncio qualificado permite inferir a vontade da administração pública em determinado sentido e reconhecer a omissão como uma manifestação daquela vontade.