Questão 2085210

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085210

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Efetividade dos Agentes Públicos

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Em relação aos agentes públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A: O servidor público detentor de cargo em comissão poderá tornar-se estável no serviço público.
Alternativa B: O servidor público efetivo será estável após o ato de nomeação.
Alternativa C: O servidor público estável, por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possui as garantias de efetividade.
Alternativa D: O servidor público efetivo está sujeito às regras de disponibilidade.
Alternativa E: O artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias abrange os empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.