Questão
ID 208509Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Princípio da Eficiência, Princípio da Modicidade das Tarifas
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre a revisão de tarifas autorizada por agências reguladoras, deve-se observar:
I. Publicidade das fundamentações da decisão.
II. Equidade no acesso, impedindo exclusão de baixa renda.
III. Eficiência operacional, penalizando a ineficácia.
IV. Equilíbrio econômico-financeiro aliado à modicidade.