Questão 2085067 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 2085067

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Regras Específicas Aplicáveis aos Contratos Celebrados

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Com relação a gestão contratual e fiscalização de obras públicas,
assinale a opção correta.

Alternativa A: Reajustamentos contratuais, comuns em contratos de obras
rodoviárias, devido, principalmente, a dinâmica de seu objeto,
devem ser realizados por meio de termos aditivos, mesmo que
haja previsão contratual.
Alternativa B: Em se tratando de obras contratadas por meio do regime
diferenciado de contratação integrada (RDCi) a partir de um
anteprojeto de engenharia, podem ser realizados aditivos para
cobrir custos advindos das compensações ambientais até o
limite de 5% do valor total do contrato.
Alternativa C: Para otimizar o uso da água e minimizar impactos ambientais,
a área destinada à implantação do canteiro de obras, deve,
havendo topografia adequada, situar-se próxima a nascentes de
cursos d’água.
Alternativa D: Em casos excepcionais, pequenos canteiros de obras podem ser
construídos em áreas de restingas, desde que, ao fim da obra,
haja replantio da área afetada.
Alternativa E: Nas operações de limpeza do terreno, é recomendável o
estoque da camada vegetal para futuro uso de recomposição
vegetal de taludes de cortes e aterros.