Questão
ID 2085046Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Anulação
Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Durante um processo licitatório ocorreu uma ilegalidade nas
exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no
decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada
nenhuma responsabilidade direta pela ilegalidade. Nessa situação,
a administração deve
exigências do edital, e tal fato só foi constatado pelo controle no
decurso da execução do contrato, não tendo a empresa contratada
nenhuma responsabilidade direta pela ilegalidade. Nessa situação,
a administração deve