Questão 2085044

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2085044

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Abrangência do Ministério Público da União ou Ramos do Ministério Público da União

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

No que se refere às funções essenciais à justiça, é correto afirmar
que

Alternativa A: a defesa dos denominados interesses sociais e individuais
indisponíveis cabe à advocacia pública.
Alternativa B: o Ministério Público dos estados é integrante do Ministério
Público da União.
Alternativa C: a Advocacia-Geral da União é a instituição responsável pela
representação judicial da União, não possuindo competência
para representá-la extrajudicialmente.
Alternativa D: os procuradores dos estados são servidores públicos
concursados incumbidos da função de representação judicial
e consultoria jurídica às respectivas unidades federadas.
Alternativa E: a Defensoria Pública, por estar vinculada à procuradoria
estadual, encontra-se sujeita às mesmas regras funcionais e
administrativas estabelecidas pelo procurador-geral.