Questão 2085039

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2085039

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Recebimento do Objeto dos Contratos

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Ao final da construção de um edifício público, após a construtora
comunicar oficialmente a conclusão da obra ao fiscal da obra, se ele
não tomar nenhuma providência para a realização do recebimento,
é legalmente correto

Alternativa A: manter a obra indefinidamente sem recebimento, desde que a
contratada não seja penalizada.
Alternativa B: considerar o recebimento como realizado, caso a comunicação
à administração tenha se dado nos quinze dias anteriores ao
prazo de noventa dias após a conclusão da obra.
Alternativa C: obrigar a fiscalização a realizar o recebimento, mediante
aplicação de multa ao contratante.
Alternativa D: contratar uma gerenciadora independente para realizar o
recebimento unilateral.
Alternativa E: manter a obra indefinidamente sem recebimento, desde que a
construtora seja contratada, por dispensa de licitação, para
realização da manutenção continuada da edificação.

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