Questão 2085030

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2085030

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Com relação à organização político-administrativa do Estado
Federal, é correto afirmar que

Alternativa A: os territórios brasileiros são excluídos da composição da
organização político-administrativa da República Federativa do
Brasil.
Alternativa B: os recursos minerais do subsolo são de propriedade do
município em que forem encontrados.
Alternativa C: os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para
formarem novos territórios estaduais.
Alternativa D: a organização e a prestação de serviços de transporte
rodoviário interestadual e local são de competência dos
estados.
Alternativa E: as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado
onde se localizarem.