Questão 2085018 de Direito Administrativo - CESPE CEBRASPE 2018

Questão

ID 2085018

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - da Vacância

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

João, servidor público ocupante exclusivamente de cargo em comissão, foi exonerado ad nutum pela administração pública sob a justificativa de falta de verba, motivo que constou expressamente do ato administrativo que determinou sua exoneração. Logo em seguida, João descobriu que o mesmo órgão havia contratado outro servidor para substituí-lo, tendo-o investido na mesma vaga por ele ocupada.

Nessa situação, João

Alternativa A: não poderá reclamar o seu retorno, tendo em vista que os
cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração.
Alternativa B: poderá reclamar o seu retorno, independentemente do motivo
apresentado pela administração pública para a exoneração.
Alternativa C: não poderá reclamar o seu retorno, pois os motivos invocados
no ato exoneratório não se comunicam com a nova investidura
do servidor, ainda que para o mesmo cargo.
Alternativa D: poderá reclamar o seu retorno em razão da teoria dos motivos
determinantes se comprovar a não ocorrência da situação
declarada.
Alternativa E: não poderá reclamar seu retorno, pois a teoria dos motivos
determinantes somente poderia ser aplicada nos casos de
servidores públicos estáveis.

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Questão 2085018

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