Questão 2084994

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 2084994

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Conceito

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, os entes federativos
deverão contabilizar no limite de despesas com pessoal o somatório
dos gastos relativos a pessoal ativo e inativo e pensionistas,
incluídos

Alternativa A: os respectivos encargos sociais, com exceção dos beneficiários.
Alternativa B: os respectivos encargos sociais, exceto os valores relativos a
funções públicas e mandatos eletivos.
Alternativa C: os valores relativos a funções e cargos eletivos, excetuando-se
os respectivos encargos sociais que compõem conta distinta
daquela de despesa de pessoal.
Alternativa D: os valores relativos a funções públicas e mandatos eletivos,
acrescidos dos respectivos encargos sociais.
Alternativa E: os respectivos encargos sociais, afora os valores de
contribuições pagas para fins de previdência.

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