Questão 2084987

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2084987

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contrato de Concessão

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

A concessão de serviço público

Alternativa A: deve ser precedida de licitação, não lhe sendo aplicáveis as
hipóteses de dispensa previstas na lei de licitações.
Alternativa B: transfere ao concessionário a titularidade do serviço público
concedido.
Alternativa C: transfere ao concessionário a responsabilidade por prejuízos
causados a terceiros, que é subjetiva nesse caso.
Alternativa D: prevê a alteração unilateral do contrato pelo poder público no
que se refere ao núcleo do objeto do empreendimento.
Alternativa E: pressupõe o pagamento de remuneração ao concessionário,
sendo vedada a alteração do valor originalmente pactuado.