Questão 2084984

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2084984

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Após emenda constitucional, a Constituição de determinado estado
da Federação passou a definir os crimes de responsabilidade do
governador e as respectivas normas de processo e julgamento.
A referida emenda é

Alternativa A: constitucional, devido à autonomia do estado Federado.
Alternativa B: inconstitucional, por vício de competência.
Alternativa C: inconstitucional, pois a matéria é reservada ao poder
constituinte originário.
Alternativa D: inconstitucional quanto à definição de crimes de
responsabilidade do governador, mas constitucional quanto
à definição das normas de processo e julgamento.
Alternativa E: constitucional quanto à definição de crimes de
responsabilidade do governador, mas inconstitucional quanto
à definição das normas de processo e julgamento.

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