Questão 208498

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 208498

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24), Vedação de Licitação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Pela proibição de novos Contratos de Programa na Lei n.º 14.026/2020, a prestação por entidades externas exige:

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