Questão 2084973

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2084973

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Sistema de Controle Interno

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

Conforme disposição expressa da Constituição Federal de 1988
(CF), os responsáveis pelo controle interno, ao tomarem
conhecimento de ilegalidades, devem comunicar ao

Alternativa A: Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilização
administrativa pela omissão funcional.
Alternativa B: Conselho Nacional de Justiça, sob pena de responsabilidade
subsidiária pelas ilegalidades.
Alternativa C: Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade
solidária pelas ilegalidades.
Alternativa D: Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilidade
subsidiária pelas ilegalidades.
Alternativa E: Tribunal de Contas da União, sob pena de responsabilização
administrativa pela omissão funcional, mas sem
responsabilização vinculada à do infrator pelas ilegalidades.

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