Questão 2084966

Direito Financeiro · 2018

Questão

ID 2084966

Disciplina: Direito Financeiro

Assunto: Competências Constitucionais (Art. 71)

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

O controle financeiro exercido pelo Poder Legislativo e pelo
tribunal de contas compreende

Alternativa A: a legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita
ou a realização da despesa.
Alternativa B: a economicidade, a fim de verificar a boa utilização dos
recursos públicos sem envolver questões de mérito.
Alternativa C: os sistemas de controle externo, o qual compete ao Poder
Legislativo com o auxílio da Controladoria Geral da União.
Alternativa D: a legitimidade das despesas independentemente da ordem de
prioridade estabelecida no plano plurianual.
Alternativa E: a avaliação da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado.