Questão 2084964

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 2084964

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia

O controle exercido pelo TCU

Alternativa A: é constituído por ações como o levantamento, a auditoria,
a inspeção bem como o julgamento dos atos considerados
ilegais.
Alternativa B: ocorre unicamente por meio de ofício, se executado na
fiscalização de editais de licitação de bens.
Alternativa C: é complementado pelo controle interno exercido pelos órgãos
de fiscalização próprios.
Alternativa D: estende-se a todas as atividades realizadas pelas agências
reguladoras, exceto a avaliação dos atos praticados em relação
às concessões de serviço público.
Alternativa E: abrange os atos do executivo, se exercido de modo prévio, a
fim de verificar a legalidade de tais atos.