Questão 2084873

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2084873

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Inalienabilidade Relativa

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Marque a alternativa correta sobre os bens públicos.

Alternativa A: Os bens públicos, quanto a natureza da pessoa titular, podem ser federais, estaduais, distritais ou municipais, conforme pertençam respectivamente, à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ou as suas autarquias ou fundações de direitos públicos.
Alternativa B: Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Alternativa C: Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são alienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Alternativa D: Os bens públicos dominicais não podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Alternativa E: Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.

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