Questão 2084872

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2084872

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região

Uma das características dos contratos administrativos e que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência das denominadas cláusulas exorbitantes. Marque a alternativa que não apresenta uma característica do contrato administrativo:

Alternativa A: Formalidade.
Alternativa B: Possibilidade de modificá-lo, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
Alternativa C: Possibilidade de rescindi-lo, unilateralmente, em casos especificados na legislação dos contratos administrativos.
Alternativa D: Aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste.
Alternativa E: Em regra, os contratos administrativos são impessoais, ou seja, a regra e a subcontratação por parte do contratado, sendo possível o mesmo livremente cometer a terceiros a execução do objeto do contratado.

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