Questão 2084870

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2084870

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Serviços Delegáveis e Indelegáveis

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região

Os serviços públicos são de titularidade do poder público e este pode prestá-los diretamente ou por delegação, hipótese em que se diz indireta a prestação, mediante concessão ou permissão. Marque a alternativa correta sobre os serviços públicos:

Alternativa A: Os particulares podem prestá-los por livre iniciativa.
Alternativa B: A delegação transfere a titularidade do serviço público.
Alternativa C: Em regra geral, o poder público para realizar a delegação terá obrigatoriamente como instrumento um contrato de concessão ou permissão de serviço público sempre precedido de licitação.
Alternativa D: Serviços públicos indelegáveis são aqueles que podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou por meio das entidades integrantes da administração indireta, ou alternativamente, ter a sua prestação delegada a particulares.
Alternativa E: Serviços públicos delegáveis são aqueles que somente podem ser prestados pelo Estado, centralizadamente, ou pelas pessoas jurídicas de direito público integrantes da administração indireta.

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