Questão 2084867 de Direito Administrativo - INAZ do Pará 2018

Questão

ID 2084867

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará - Concursos Órgão: Conselho Regional de Nutricionistas 7ª Região

A chamada descentralização administrativa ocorre quando o Estado desempenha suas atribuições por meio de outras pessoas, e não pela administração direta. Marque a alternativa correta sobre a descentralização administrativa na administração pública.

Alternativa A: A chamada descentralização administrativa é quando o Estado exerce suas tarefas diretamente por órgãos e agentes integrantes da denominada administração direta.
Alternativa B: A descentralização ocorre exclusivamente dentro da mesma estrutura de uma pessoa jurídica, ou seja, trata -se de uma mera técnica administrativa de distribuição interna de competências de uma pessoa jurídica.
Alternativa C: A descentralização pode ocorrer mediante outorga, também denominada descentralização por serviços, ou mediante delegação, também chamada descentralização por colaboração.
Alternativa D: A descentralização efetivada mediante delegação é quando o Estado cria uma entidade (pessoa jurídica) e a ela transfere determinado serviço público.
Alternativa E: A descentralização efetivada mediante outorga é quando o Estado transfere, por contrato (concessão ou permissão de serviços públicos) ou ato unilateral (autorização de serviços públicos), unicamente a execução do serviço, para que a pessoa outorgada o preste à população, em seu próprio nome e por conta e risco, sob fiscalização do Estado.

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Questão 2084867

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