Questão
ID 208471Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Decreto Nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, Legislação Aplicada - ANA
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Qual o principal objetivo da ANA ao emitir normas de referência para o setor de saneamento?