Questão
ID 208461Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Conceitos e Outras Normas de Saneamento Básico, Decreto Nº 10.430/2020 - Dispõe sobre o Comitê Interministerial de Saneamento Básico
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), analise os itens:
I. Deve abranger os quatro componentes e ser revisto em prazo não superior a 10 anos.
II. A inexistência impede acesso a recursos federais.
III. Deve conter metas de curto, médio e longo prazo.
IV. A elaboração dispensa participação popular.