Questão 2084588

compete ao Prefeito Municipal, incluindo os utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços, excluindo-se os pertencentes às entidades da administração indireta.

compete ao Prefeito Municipal, salvo os utilizados pela Câmara Municipal em seus serviços e os pertencentes às entidades da administração indireta.

constitui competência conjunta do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara dos Vereadores.

não inclui a possibilidade de que sejam alienados.