Questão 208457

Responsabilidade subjetiva do prestador dependendo de dolo.

Infração sanitária grave, sujeitando o prestador a multas e intervenções, independentemente de culpa.

Exclusão de responsabilidade por fatores climáticos previstos.

Responsabilidade exclusiva do usuário final pela fervura da água.

Ineficiência de punição, pois a Portaria não é vinculante.