Questão 208453

Direito Sanitário e Saúde · 2026

Questão

ID 208453

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 14.026/2020 - Marco Legal do Saneamento (arts. 1º e 12 a 24)

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

De acordo com o entendimento do STF e o novo Marco Legal, em regiões metropolitanas, o exercício da titularidade dos serviços de saneamento de interesse comum será:

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