Questão 208450 de Direito Sanitário e Saúde - IGEDUC 2026

Questão

ID 208450

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Decreto nº 8.474/2015 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º -C e no § 1º do art. 9º -D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias, Formação, Atribuições Comuns e Legislação dos Agentes (Lei nº 11.350/2006), Lei nº 11.350/2006 - Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias

Ano: 2026 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Riacho das Almas

O exercício da atividade de Agente Comunitário de Saúde (ACS) possui requisitos específicos de admissibilidade visando a eficiência do trabalho territorial. Assinale a alternativa CORRETA sobre a exigência de conclusão de curso de formação inicial para o ingresso na carreira.

Alternativa A:
O candidato poderá ser contratado e iniciar suas atividades imediatamente, tendo um prazo de dois anos após a posse para realizar o curso de formação inicial, caso haja disponibilidade orçamentária.
Alternativa B:
O curso de formação inicial é dispensável para candidatos que já possuam experiência informal anterior em trabalhos voluntários na comunidade ou em igrejas locais.
Alternativa C:
É requisito para o exercício da atividade a conclusão, com aproveitamento, de curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas, sendo este critério indispensável para a efetivação no cargo.
Alternativa D:
A formação inicial deve ter carga horária mínima de trezentas horas e ser realizada obrigatoriamente em universidade federal, antes mesmo da inscrição no processo seletivo público.

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Questão 208450

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